12/09/2023

Uso do ChatGPT no âmbito jurídico

Deve se ter cuidado com a utilização do ChatGPT, pois alguns resultados podem ser equivocados

Desde a derrota do campeão mundial de xadrez para um programa de computador em 1997, temos visto um crescimento exponencial nas capacidades de aprendizado e adaptação das inteligências artificiais, alimentando o imaginário coletivo sobre o momento em que veríamos os robôs superar os seres humanos em todas as áreas.

Essa discussão voltou à voga com a disponibilização para uso público da inteligência artificial “ChatGPT”, produto da companhia OpenAI, que vem demonstrado uma enorme capacidade de adaptação e aprendizagem. Diferentemente dos mecanismos de busca tradicionais, essa ferramenta apresenta respostas diretas para as questões suscitadas, se aprofundando em temas de diversas áreas do conhecimento, e – talvez mais impressionante – com respostas bem estruturadas e claras.

Ocorre que, como toda tecnologia emergente, o medo, fantasia e encantamento humano geralmente resultam em uma série de enganos quanto às suas utilidades. É bem verdade que o ChatGPT consegue responder questões de diversas áreas com aparente destreza e facilidade. Ocorre que, como exposto pela própria inteligência artificial, trata-se de um mecanismo de linguagem e aprendizado, não de um oráculo digital capaz de apresentar a correta resposta para qualquer questão. O foco e a utilização do programa estão na elaboração de texto e sustentação de conversas bem próximas da humana, o que talvez faça com que quaisquer respostas apresentadas soem como algo muito bem fundamentado e racional.

Entretanto, ao focarmos nas áreas do conhecimento de maneira mais específica por meio do conhecimento e dos estudos, é possível notar uma série de falhas em sua utilização e capacidade – pelo menos momentânea – de substituir um profissional qualificado, inclusive do ramo do direito.

Vamos a um exemplo. Questionado sobre a posição jurisprudencial sobre um certo tema, a resposta da inteligência artificial foi clara e direta, apresentado exemplos de processos e o entendimento posto pela jurisprudência nesses casos. Ocorre que, quando pesquisados os números dos processos citados, observamos um grave problema: não existiam. Desse modo, retornando ao contato com a ferramenta para questionar sobre o que havia acontecido, a resposta apresentada foi simples: primeiro um pedido de desculpas – padrão do próprio sistema – seguido pela explicação de que os números citados seriam meramente ilustrativos, tendo em vista que não teria acesso ao sistema de justiça, porém reiterando que a jurisprudência estaria sim no sentido exposto.

Em outro caso, ao ser questionado sobre a posição doutrinária acerca de tema variado, o mecanismo apontou autores e obras que conteriam uma certa linha de raciocínio. Seguindo-se o exemplo anterior, foi questionado que as obras não continham a linha apresentada; o que novamente motivou uma retratação e uma explicação – no caso, que os entendimentos apresentados pelos autores nas obras indicadas poderiam ser usados para defender a tese apontada.

Ambos os exemplos demonstram falha dessa ferramenta quando utilizada dentro do âmbito jurídico, mas, ao mesmo tempo, demonstraram uma grande habilidade do mecanismo para elaboração de respostas e delimitação de linhas de raciocínio claras e expositivas.

Diante disso, o que se deve fazer nota são os objetivos de cada programa. O foco do ChatGPT é a elaboração de textos e respostas para perguntas, de modo que cada resposta auferida auxilia o programa em seu aprendizado para essa finalidade. Entretanto, aventurar-se nessa ferramenta em busca de soluções simples para questões complexas e específicas é muito ariscado e pode não ser o melhor dos caminhos.

Também vale lembrar que uma das principais bases da inteligência artificial é o aprendizado e desenvolvimento constante, permitindo a evolução e melhoria a cada nova versão disponibilizada. Como exemplo, ressalta-se o ChatGPT4, atualização da versão atual que promete uma série de melhorias como o aprimoramento na elaboração de respostas, tornando-as mais orgânicas e próximas de uma conversa humana e maior capacidade de interpretação, inclusive de imagens.

Em suma, as inteligências artificiais são ferramentas cada vez mais frequentes no cenário atual e tendem a se desenvolver e inserir ainda mais no nosso cotidiano. Portanto, é vital continuarmos observando seu desenvolvimento para que possamos aplicá-las do modo correto nas tarefas do dia a dia, o que não é diferente para questões jurídicas.

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